Juros sobre juros: prática habitual, mas vedada pelo Código Civil, agrava os efeitos de juros escorchantes

* Os tribunais de segunda instância de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso têm concedido sentenças favoráveis a produtores rurais que recorrem à Justiça para revisar o contrato de securitização.

O problema ocorre quando o produtor fica inadimplente e sua dívida torna-se quase vinte vezes maior.

"Uma dívida que em 1997 era de R$ 30 mil se transformou em uma execução de R$ 516 mil", afirma o advogado Luciano Duarte Peres.

Uma prática comum, segundo os advogados, é a cobrança do chamado juros sobre juros, que é vetada pelo Código Civil.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)